Imposto de Renda

ITR 2021

Quem é proprietário de imóveis rurais sabe que existe uma obrigação quanto a Receita Federal que diz respeito a um modelo de declaração conhecida como ITR 2021 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Essa declaração deve ser realizada tanto por proprietários físicos como jurídicos de imóveis rurais. Assim como os demais modelos de declaração a Receita Federal, o ITR deve ser realizado dentro do prazo estipulado para que o imóvel seja considerado regular.

Infelizmente, no ano passado, centenas de proprietários não fizeram a declaração, especialmente aqueles que possuem grandes lotes de terra. Se você possui um imóvel rural e não cumpriu com esta responsabilidade, seja por esquecimento ou mesmo desconhecimento, precisa ler atentamente este artigo, já que o preparei com o intuito de te auxiliar. Me acompanhe!

ITR 2020
ITR 2021

O que é ITR 2021

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou simplesmente ITR é também conhecido como “IPTU rural”. Trata-se de um imposto obrigatório cobrado aos proprietários de imóveis localizados em regiões rurais, cuja declaração pode ser feita diretamente pela internet.

A própria Receita Federal disponibiliza em seu portal o programa específico que você pode baixar para realizar todos os procedimentos de preenchimento das informações importantes que dizem respeito a sua propriedade.

Quando o proprietário faz a declaração, o próprio sistema informa o valor da cobrança, cuja taxa é de acordo com o tamanho da propriedade e mais a área produtiva. Com exceção das áreas particulares, os territórios que são ocupados e/ou pertencem a povos indígenas, assentamentos da reforma agrária, áreas remanescentes de quilombos como também as terras dos municípios, estados e União ganham isenção do imposto.

Veja também sobre:


Certidão ITR 2021

A certidão ITR, também conhecida como Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural e Certidão Negativa de Débitos é, como o próprio nome sugere, um documento comprobatório que demonstra que o proprietário se ocupou em regularizar a situação de seu imóvel rural.

A emissão do documento é simples e rápida, você só precisará de cinco minutos para obtê-la. Para emiti-la será preciso contar com a seguinte documentação:

  • CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física)
  • NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal).

Com esses documentos em mãos é só seguir os procedimentos abaixo:

  1. Acesse o site da Receita neste link (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/CertidaoITR/Certidao/Emissao?codServico=1065)
  2. Digite o número do NIRF
  3. Digite o código de segurança
  4. Clique no botão “Consultar”
  5. Baixe o programa Gerador de Declaração
  6. Abra o programa e clique em “Criar Nova Declaração”.

CND ITR

A certidão CND ITR 2021 apenas é emitida para os contribuintes que estão inscritos no CNPJ, no CPF ou então no CAFIR (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais). No caso de pessoa jurídica, a CND será emitida no CNPJ da matriz do estabelecimento e terá a validade igual para todos os estabelecimentos filiais.

Por outro lado, se o produtor rural é pessoa física ou segurado especial e tiver matrícula pela RFB e ainda não ter o seu CNPJ, a CND será emitida pelo seu CPF. De todo modo, a CND possui como validade o período de 180 dias, os quais são contados a partir da data de emissão do documento.


Emissão ETC

Além de juntar toda a documentação referente a propriedade rural é importante que o proprietário se atente a alguns detalhes que dizem respeito ao programa “Gerador da Declaração” disponibilizado no próprio site da Receita Federal.

Quando você acessa o programa no site do órgão poderá verificar que o mesmo é disponibilizado em diferentes sistemas operacionais, a saber:

  • Windows
  • Linux
  • Java
  • MacOSX
  • Solaris e outros sistemas.

Desta forma, para emitir a sua ITR é preciso fazer o seguinte:

  1. Acesse o site da Receita neste link (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/programa-gerador-da-declaracao-pgd-ditr-perguntas-e-respostas-e-base-legal/2017/programa-itr-2017)
  2. Escolha o sistema operacional do seu computador
  3. Instale o programa
  4. Clique em “Criar nova declaração”
  5. Se tiver o arquivo do ano anterior, importe os dados
  6. Digite o NIRF e clique em OK
  7. Marque “Declaração Original” e preencha o formulário
  8. Preencha todas as “Fichas da Declaração” presente no menu esquerdo
  9. Quando terminar, clique em “Verificar Pendências”
  10. Clique em “Entregar declaração” e depois em “OK”
  11. Depois é só imprimir.

Receita Federal ITR 2021

A Receita ainda não disponibilizou a Declaração ITR 2021, mas provavelmente deverá libera-la em breve. Assim que tivermos novidades iremos divulgar aqui, ok? Aproveite e deixe a sua curtida no botão abaixo.

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