Para ser sincero, ninguém gosta de errar e quando se trata de documentos sérios a serem enviados para o Governo Federal é pior. Como se sabe, o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2024 finalizou no dia 28 de abril e milhares de pessoas se apressaram para não perder a data. Confira aqui a Retificação Imposto de Renda 2024.
Uma boa parcela de pessoas esqueceu-se de cumprir com esta importante obrigação ou acabou enviando a declaração com algum erro e/ou ausência de alguma informação. Se isto aconteceu contigo fique calmo, pois ao contrário do que possa imaginar tem muita gente que acabou “cometendo alguma falha” no preenchimento.
E, como o Imposto de Renda por si só ainda gera bastante dúvida, preocupação e confusão entre os contribuintes, assunto como a restituição Imposto de Renda 2024 sempre gera muita discussão. E foi pensando nisso que resolvi dar atenção ao tema e escrever este artigo para te auxiliar.
Por isso te convido a me acompanhar pelos próximos parágrafos que irei te explicar como funciona a retificação do Imposto de Renda 2024. Confira!
Conteúdo do Artigo
Quem precisa retificar?
Retificar é um verbo que na verdade significa “corrigir”. E quando se fala em declaração do Imposto de Renda 2024, a retificação é o modo pelo qual você deve utilizar para corrigir ou completar as informações que não foram devidamente enviadas no primeiro documento.
De acordo com a Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento, órgão ligado a Receita Federal, a retificação imposto de renda 2024 pode (e deve ser realizada) quando o contribuinte percebe que houve algum erro ou dado incompleto informado na Declaração do Imposto de Renda 2024.
Entretanto, é importante ficar atento às novas regras que entraram em vigor. É dado o direito de retificação da Declaração no prazo máximo de cinco anos, e desde que a mesma não se encontre sob algum tipo de procedimento de fiscalização.
Além disso, agora não é mais possível trocar a forma de tributação que até antes do dia 28 de abril era permitida. Deste modo, você deve apresentar o documento que possua a mesma natureza do original. A retificação imposto de renda 2024 poderá ser apresentada para os casos que envolvam a Declaração Final de Espólio (DFE) ou então a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP), de acordo com o caso.
Como retificar DIRF 2024?
Se você nunca fez a retificação da sua Declaração do Imposto de Renda fique tranquilo que o procedimento é simples. Basta ler este tópico com bastante atenção.
- Em primeiro lugar, acesse novamente o programa que utilizou para fazer a declaração do seu IR 2024. Na página “Identificação do Contribuinte” você encontrará a seguinte pergunta: “Que tipo de declaração você deseja fazer? ”. Escolha a segunda, ou seja, “Declaração Retificadora”.
- Em seguida, informe o número do recibo da declaração original que é o mesmo que você entregou anteriormente. Caso não lembre ou tenha perdido será preciso solicitar em algum posto da Receita Federal. Para saber qual é o mais próximo é só acessar este link (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/unidades-de-atendimento).
- Agora se você precisa fazer a retificação da declaração dos anos anteriores será necessário baixar o programa do ano correspondente e mais o Receitanet. Após realizar as alterações necessárias é só gravar e enviar pelo Receitanet para que a transmissão seja efetivada e automaticamente atualizada no banco de dados da Receita Federal.
Quem precisa retificar o IRPF 2024
| Retificação da declaração | Durante o período de entrega | Após o período de entrega da declaração |
|---|---|---|
| É possível retificar? | Sim | Sim, mas no prazo máximo de cinco anos e desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. |
| É possível trocar a forma de tributação, ou seja, apresentar uma declaração utilizando o desconto simplificado para substituir uma declaração apresentada utilizando as deduções legais ou vice-versa? | Sim | Não |
| É possível utilizar a retificação online ? | Não | Sim (é necessário utilizar Certificado Digital ou Código de Acesso) |
| É possível apresentar a declaração retificadora em Mídia removível? | Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil. | Sim, nas unidades de atendimento da Receita Federal do Brasil. |
| É possível apresentar a declaração retificadora em formulário? | Não | Não |
| É possível retificar uma declaração apresentada em formulário? | Sim, mas a retificadora deve ser elaborada utilizando computador. | Sim, mas a retificadora deve ser elaborada utilizando computador. |
Retificação Imposto de Renda 2024 Online
A retificação online é o método que permite realizar as alterações necessárias através da internet com a vantagem de não precisar baixar e nem instalar nenhum programa referente ao preenchimento ou envio de informações à Receita Federal.
Para fazer a retificação você deverá acessar o portal do eCAC, que é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte por meio deste link (https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx) e utilizar o seu código de acesso ou então um certificado digital.
Vale lembrar que ao utilizar o código de acesso você só poderá fazer a retificação das declarações que não possuem pendências junto à Receita Federal. Em contrapartida, com o certificado digital é possível fazer a retificação de todos os campos das declarações referentes aos últimos cinco anos, inclusive aquelas que possuem algum tipo de pendência.
Lembre-se que se deve evitar a realização de muitas retificações. Pois senão poderá acabar entrando na chamada malha fina.
Para você não esquecer de realizar a sua restituição, acesse o Calendário Restituição IR 2024, e não perca nenhum prazo.
Ainda tem dúvidas sobre a Retificação? Envie sua pergunta para a gente!
