A declaração do Imposto de Renda é realizada todos os anos no primeiro semestre, e quem se enquadra nos critérios estabelecidos pelo Governo Federal tem a obrigação de cumprir com esse dever. No artigo a seguir iremos falar especificadamente sobre quem deve declarar o Imposto de Renda.

O Governo Federal junto com a Receita Federal arrecada a tributação das declarações e depois destina essa verba às melhorias públicas que os municípios e estados brasileiros necessitam realizar, ou seja, parte do dinheiro sai do bolso do contribuinte e o retorno é feito com reformas e construções públicas para o bem estar social.

Veja a seguir como funciona o Imposto de Renda e saiba quem deve declarar o imposto de renda.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Embora seja uma tributação obrigatória, existe uma boa parte da população que não precisa fazer a declaração, a qual é considerada como isenta desse compromisso. Quem deve declarar o Imposto de Renda são as pessoas que se encontram em um das seguintes categorias, a saber:

• Contribuintes que obtiveram como rendimentos tributáveis valores que sejam superiores a R$ 28.559,70;
• Contribuintes que no ano anterior possuíam veículos e/ou imóveis, cujo valor é maior do que R$ 300 mil;
• Contribuintes que tiveram ganho de capital através da venda de veículos, imóveis ou qualquer outro bem que esteja sujeito ao Imposto de Renda;
• Contribuintes que tiveram como receita bruta o valor superior a R$ 142.7998,50 em atividade rural;
• Contribuintes que optaram pela isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital oriundo da venda de algum imóvel com o intuito de utilizar o valor integral da negociação na aquisição de outro imóvel dentro do Brasil, sendo que o contrato de venda corresponda ao prazo de 180 dias contados a partir da celebração do referido documento;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou ainda tributados na fonte com valor que supere a R$ 40 mil;
• Contribuintes que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou semelhante que permitisse o ganho de capital com esses mesmos investimentos;
• Contribuintes que passaram a residir em solo brasileiro no ano anterior.

Tabela do Imposto de Renda

A tabela do Imposto de Renda ou como também é chamada de Tabela de Alíquotas é estipulado pela Receita Federal que a dispõe em seu site com todas as porcentagens de contribuição de acordo com cada faixa de salário. Veja a seguir como funciona:

• Se você recebe até R$ 1903,98 fica isento da declaração;
• Se a sua renda mensal é entre R$1903,99 e R$ 2.826,65 terá 7,5% de alíquota e a dedução do IR será de R$142.80;
• Se a sua renda mensal é entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 terá 15% de alíquota e a dedução do IR será de R$ 354,80;
• Se a sua renda mensal é entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 terá 22,5% de alíquota e a dedução do IR será de R$ 636,13;
• Se a sua renda mensal supera o valor de R$ 4.664,68 terá 27,5 de alíquota e a dedução do IR será de R$ 869,36.

Agora se você deseja consultar a tabela de alíquotas referente aos anos anteriores ou mesmo fazer a simulação de alíquota efetiva do IR é só acessar esse link da Receita Federal (http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica).

Como Declarar o Imposto de Renda

Não existe mistério para se declarar o Imposto de Renda nem a necessidade de se contratar um contador para realizar este serviço, pois você mesmo pode fazer tranquilamente na sua casa ou escritório.

Em primeiro lugar, é preciso confirmar se você realmente preenche os requisitos de obrigatoriedade do Governo (é só ler novamente Quem deve declarar Imposto de Renda). Após isso basta seguir o passo a passo abaixo:

• Acesse o site da Receita Federal para baixar o programa para download;

• Para realizar o download do programa clique no seguinte link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2015/declaracao/download-programas.htm;

Agora basta você selecionar o programa operacional do seu computador e clicar no link. Dessa forma, você entrará a mesma página que citamos acima e deverá seguir as instruções para concluir a instalação.

Através do programa que é realizada a declaração. Deve-se ficar atento quando for preencher as informações, para que não ocorra nenhum erro e não ocorra nenhum problema futuro.

Após a conclusão da instalação você pode abrir o programa.

Se você não precisar dos serviços aparentes na primeira tela, não clique em nenhum opção.

Caso você não tenha realizado a declaração no ano anterior, ou não possui ela salva, basta clicar em “Criar Nova Declaração”.

Mas se você possuir a declaração do ano anterior salva, basta importa-la clicando na opção “Importar Dados IRPF 2017”.

Em seguida, é necessário que você indique no programa qual a declaração que você irá realizar. Para a declaração de Pessoa Física, selecione a opção “Declaração de Ajuste Anual”:

Isso irá abrir o sistema para realizar a declaração. No lado esquerdo da tela, você terá um menu por onde deve navegar para fazer a declaração a cada passo. No menu acima, o programa fornece uma calculadora e um botão de “Ajuda”, caso você esteja com dúvidas:

Primeiramente você deve se identificar e fornecer as sistema todos os seus dados pessoais.

Na conclusão de cada etapa você deve salvar as informações fornecidas e pular pra próxima etapa. É necessário informar:

• Renda;
• Espólio;
• Importações;
• Dívidas e ônus reais;
• Pagamentos efetuados;
• Bens e direitos;
• Doações efetuadas;
• Dependentes;
• Imposto pago/retido;
• Alimentandos;
• Rendimentos;
• Entre outras informações necessárias para a declaração.

Depois de preencher todos os dados solicitados o programa te mostrará o “Resumo da Declaração”. Revise cuidadosamente os itens, caso houver algum erro, retome a página que possui a informação incorreta e corrija-a.

No resumo acima você terá acesso a informação do valor do imposto durante o ano e se você possui autorização para receber a restituição ou se precisará pagar outros impostos.

Se você desejar conferir as informações preenchidas na declaração pode utilizar a ferramenta “Verificar pendências”. É relevante que você confira as informações mais que uma vez.

Se não houver nenhuma correção para ser feita, você pode finalizar a declaração, clicando em “Entregar declaração”, localizada no canto esquerdo inferior da tela.

Depois que você selecionar a opção “Entregar declaração”, abrirá uma nova caixa na tela. Quando isso ocorrer, você deverá selecionar a declaração a qual quer entregar.

Quando sua declaração for enviada você deve imprimi-la. Para isso, clique o menu superior e selecione a opção “declaração”, “imprimir”, “recibo”.

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