Os microempreendedores individuais ou simplesmente MEI são pessoas que exercem dois importantes papeis, a saber: o de empresário e o de cidadão (pessoa física). Como empresário ele conta com um CNPJ e faz recolhimentos mensais que nada mais são do que as taxas cobradas de acordo com a natureza do serviço prestado. Para saber como realizar a Declaração MEI, leia o post abaixo.
Resumidamente, um empresário que atua como MEI pertence a uma das seguintes categorias: Comércio e Indústria (recolhimento de R$47,85), Prestação de serviço (recolhimento de R$51,85) e Atividade Mista (recolhimento de R$52,85).
E eis que surge a questão: Se você decidiu criar o seu próprio negócio, adquiriu o seu CNPJ e já exerce suas atividades como MEI precisa fazer a imposto de renda 2024 como todos os contribuintes?
Se esta é uma dúvida que você possui ou conhece alguém que possa estar nesta situação precisa ler este artigo atentamente até o final, pois o mesmo foi criado com o intuito de auxiliar milhares de MEIs, principalmente os novatos, que já estão atuando fortemente no mercado nacional. Continue lendo.
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MEI Precisa Declarar Imposto de Renda
O MEI como qualquer outro tipo de empresário e cidadão brasileiro possui obrigações que devem ser exercidas corretamente para que não prejudique a sua empresa e consequentemente suas atividades.
E como o assunto do momento é a declaração do imposto de renda 2024 é comum surgir dúvidas como essa. Entretanto, a resposta é bem simples. Você só deve fazer a declaração do IR como pessoa física, pois como MEI precisará entregar a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-SIMEI), cujo período começou em janeiro e se estenderá até o último dia de maio.
Assim como muitos contribuintes fazem por conta própria a declaração do imposto de renda, a declaração do MEI também pode fazer a DASN-SIMEI sem o auxilio de um contador, pois em ambos os processos será necessário utilizar a internet.
Como Fazer a Declaração MEI para Imposto de Renda 2024
Para fazer a declaração MEI é importante que você levante toda a documentação ou os Relatórios Mensais das Receitas Brutas obtidas no ano anterior, bem como as notas fiscais que foram emitidas ou recebidas devido à compra ou venda de mercadorias e/ou serviços prestados.
Em seguida, você deverá acessar o portal do empreendedor para iniciar o processo de declaração que pode ser feito diretamente clicando neste link.
Informe o número do seu CNPJ e os caracteres disponibilizados na tela. Depois é só selecionar o tipo de declaração “Original” ou “Retificadora”, o ano-calendário, e se for o caso, selecionar o campo “Situação especial” e clicar sobre o botão “Continuar”.
E atenção: a declaração Retificadora deve somente ser enviada se houver a necessidade de corrigir alguma informação do DASN que esteja errada ou mesmo incompleta. Quanto ao campo “Situação Especial” só deve ser selecionado caso você deseje dar a baixa ou então extinguir o seu registro enquanto MEI.
No campo de informações sobre a receita bruta total você deverá informar o valor obtido por todas as vendas de produtos ou serviços gerados no ano passado, assim como as atividades que são sujeitas ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) oriunda da revenda, venda de mercadorias industrializadas ou do serviço de transporte intermunicipal, bem como interestadual.
| Tabela Imposto de Renda 2024 – Alíquotas MEI | |
|---|---|
| Percentual | Atividade |
| 8% | comércio, indústria e transporte de carga; |
| 16% | transporte de passageiros; |
| 32% | serviços em geral. |
Todavia, se a sua empresa não atua no setor de indústria, comércio ou de transporte não precisa preencher este campo, ou seja, é só deixa-lo em branco. Consequentemente, não se esqueça de informar se possui ou não empregado.
Feito estes procedimentos, o sistema irá lhe apresentar uma página com todos os valores apurados durante o ano referente a taxa mensal, cuja quitação é obrigatória. Depois é só concluir o envio da declaração e imprimir o recibo de entrega como comprovante.
De modo semelhante à declaração do Imposto de Renda MEI, o DASN-MEI deve ser entregue dentro do prazo estipulado que é até o último dia de maio. Caso você envie depois desta data precisará pagar multa, a qual é gerada por meio do DARF no próprio sistema.
Agora que você já sabe como funciona a declaração MEI compartilhe este artigo com seus amigos empreendedores.
