Quem é proprietário de imóveis rurais sabe que existe uma obrigação quanto a Receita Federal que diz respeito a um modelo de declaração conhecida como ITR 2024 (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
Essa declaração deve ser realizada tanto por proprietários físicos como jurídicos de imóveis rurais. Assim como os demais modelos de declaração a Receita Federal, o ITR deve ser realizado dentro do prazo estipulado para que o imóvel seja considerado regular.
Infelizmente, no ano passado, centenas de proprietários não fizeram a declaração, especialmente aqueles que possuem grandes lotes de terra. Se você possui um imóvel rural e não cumpriu com esta responsabilidade, seja por esquecimento ou mesmo desconhecimento, precisa ler atentamente este artigo, já que o preparei com o intuito de te auxiliar. Me acompanhe!
O que é ITR 2024
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou simplesmente ITR é também conhecido como “IPTU rural”. Trata-se de um imposto obrigatório cobrado aos proprietários de imóveis localizados em regiões rurais, cuja declaração pode ser feita diretamente pela internet.
A própria Receita Federal disponibiliza em seu portal o programa específico que você pode baixar para realizar todos os procedimentos de preenchimento das informações importantes que dizem respeito a sua propriedade.
Quando o proprietário faz a declaração, o próprio sistema informa o valor da cobrança, cuja taxa é de acordo com o tamanho da propriedade e mais a área produtiva. Com exceção das áreas particulares, os territórios que são ocupados e/ou pertencem a povos indígenas, assentamentos da reforma agrária, áreas remanescentes de quilombos como também as terras dos municípios, estados e União ganham isenção do imposto.
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Certidão ITR 2024
A certidão ITR, também conhecida como Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural e Certidão Negativa de Débitos é, como o próprio nome sugere, um documento comprobatório que demonstra que o proprietário se ocupou em regularizar a situação de seu imóvel rural.
A emissão do documento é simples e rápida, você só precisará de cinco minutos para obtê-la. Para emiti-la será preciso contar com a seguinte documentação:
- CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
- CPF (Cadastro de Pessoa Física)
- NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal).
Com esses documentos em mãos é só seguir os procedimentos abaixo:
- Acesse o site da Receita neste link (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/ditr)
- Digite o número do NIRF
- Digite o código de segurança
- Clique no botão “Consultar”
- Baixe o programa Gerador de Declaração
- Abra o programa e clique em “Criar Nova Declaração”.
CND ITR
A certidão CND ITR 2024 apenas é emitida para os contribuintes que estão inscritos no CNPJ, no CPF ou então no CAFIR (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais). No caso de pessoa jurídica, a CND será emitida no CNPJ da matriz do estabelecimento e terá a validade igual para todos os estabelecimentos filiais.
Por outro lado, se o produtor rural é pessoa física ou segurado especial e tiver matrícula pela RFB e ainda não ter o seu CNPJ, a CND será emitida pelo seu CPF. De todo modo, a CND possui como validade o período de 180 dias, os quais são contados a partir da data de emissão do documento.
Emissão ETC
Além de juntar toda a documentação referente a propriedade rural é importante que o proprietário se atente a alguns detalhes que dizem respeito ao programa “Gerador da Declaração” disponibilizado no próprio site da Receita Federal.
Quando você acessa o programa no site do órgão poderá verificar que o mesmo é disponibilizado em diferentes sistemas operacionais, a saber:
- Windows
- Linux
- Java
- MacOSX
- Solaris e outros sistemas.
Desta forma, para emitir a sua ITR é preciso fazer o seguinte:
- Acesse o site da Receita neste link (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ditr-declaracao-do-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural/programa-gerador-da-declaracao-pgd-ditr-perguntas-e-respostas-e-base-legal/2017/programa-itr-2017)
- Escolha o sistema operacional do seu computador
- Instale o programa
- Clique em “Criar nova declaração”
- Se tiver o arquivo do ano anterior, importe os dados
- Digite o NIRF e clique em OK
- Marque “Declaração Original” e preencha o formulário
- Preencha todas as “Fichas da Declaração” presente no menu esquerdo
- Quando terminar, clique em “Verificar Pendências”
- Clique em “Entregar declaração” e depois em “OK”
- Depois é só imprimir.
Receita Federal ITR 2024
A Receita ainda não disponibilizou a Declaração ITR 2024, mas provavelmente deverá libera-la em breve. Assim que tivermos novidades iremos divulgar aqui, ok? Aproveite e deixe a sua curtida no botão abaixo.
