Quando o assunto é isenção do imposto de renda, é comum levantar o interesse de muitas pessoas, pois elas sabem o quanto é importante o recurso, mas antes de tudo é preciso saber quem tem direito a Isenção Imposto de Renda 2024.
O imposto de renda é um assunto que preocupa muito os brasileiros, principalmente os viajantes de primeira viagem que não sabem ainda como o imposto funciona.
Principalmente porque o imposto de renda atinge parte financeira das famílias, com isso, é extremamente importante saber tudo sobre os direitos de todos os envolvidos que precisam anualmente realizar a declaração do imposto de renda 2024.
É muito importante ter conhecimento de todos os assuntos referentes a isenção do imposto de renda 2024, além de é claro evitar atrasos desse tributo tão importante.
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Quem tem direito a Isenção Imposto de Renda 2024?
A Isenção Imposto de Renda 2024 está disponível para diversas pessoas, como os portadores de necessidades especiais e pessoas portadoras de algumas doenças, confira quais a seguir:
- AIDS;
- Alienação mental;
- Cegueira – inclusive monocular;
- Contaminação por radiação;
- Cardiopatia Grave;
- Tuberculose ativa;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose Múltipla;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Hepatopatia Grave;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Neoplasia Maligna;
- Hanseníase;
- Nefropatia grave.
Para consultar o imposto de renda 2024 e para ter mais informações acesse o site da Receita Federal através do www.receita.fazenda.gov.br.
Alíquotas do Imposto de Renda
As alíquotas do imposto de renda 2024 são definidas diretamente pela a Receita Federal, por meio da tabela é possível saber quanto será descontado do salário do trabalhador, como forma de contribuição.
Todos os contribuintes residentes no Brasil ou no exterior devem ter conhecimento dessas informações, as alíquotas sofrem atualizações anualmente.
As incidências dessas alíquotas variam de acordo com a renda de cada contribuinte, quem recebem salários baixos não tem incidência dessa tributação.
Confira a tabela a seguir:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | – | – |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5 | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 | R$ 354,80 |
| De 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 | R$ 636,13 |
| Acima R$ 4.664.68 | 27,5 | R$ 869,36 |
Todo o ano essa tabela sofre atualização, por isso é importante sempre ficar atento as atualizações que ocorrem no site da Receita Federal.
Quem determina os valores da tabela do Imposto de Renda, é o Ministério da Fazenda junto com a Câmara dos Deputados.
Como Solicitar a Isenção?
O primeiro passo para solicitar a isenção do IRPF 2024 é procurar o seu médico e solicitar um laudo com a data do seu diagnóstico, com o laudo em mãos, junte toda a sua documentação, tais como receitas, documentos do SUS, relatórios e laudos médicos, após juntar todos esses documentos, tire cópia de tudo para que esses documentos também fiquem com você.
O laudo médico, deve ser dado por um médico do SUS, preencha um formulário especifico da Receita Federal, imprima esse documento no site da Receita e leve para que o seu médico preencha para você.
Com os documentos em mãos procure um advogado de sua confiança, para que o mesmo entre com uma ação na justiça para conceder o pedido de isenção.
